Lei Ordinária nº 4703, de 15/08/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.918, DE 11 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: PLO nº 175/2018 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/08/2018

Assunto: Convênio, contrato, acordo, transação, integração

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3918 de 11/06/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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