Lei Complementar nº 172, de 20/09/2018

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 27/2018 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/09/2018

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 2 de 21/08/2009 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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