Lei Complementar nº 171, de 19/09/2018

INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO PREGOEIRO E AOS MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 28/2018 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/09/2018

Assunto: Administração

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 274 de 17/01/2024 - Regulamenta as atribuições dos agentes públicos que atuam nos processos regidos pela Lei Federal 14.133/2021, e dá outras providências.
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