Lei Ordinária nº 4759, de 30/11/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 192/2018 (MATHEUS CARREIRO)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/11/2018

Assunto: SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária

Situação:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 4954 de 20/11/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.759, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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