Lei Ordinária nº 4846, de 08/05/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.841, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
Data de Promulgação: 08/05/2019
Assunto:
Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 4841 de 24/04/2019
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.767, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, DESTINADO Á MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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