Lei Complementar nº 192, de 08/08/2019

ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 16/2019 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/08/2019

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1673 de 01/02/1990 - CRIA QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAMS.
Norma correlata Lei Complementar nº 63 de 25/01/2013 - ALTERANDO O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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