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Decreto Legislativo nº 213, de 22/10/2019

OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Matéria Originária: PDL 19/2019 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 22/10/2019

Assunto: Títulos e honrarias

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	DL 32/2006 - INSTITUI A "MEDALHA DO MÉRITO PROFISSIONAL", A SER OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.