Lei Ordinária nº 4945, de 06/11/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIRETO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IBITINGA - ASPUMI.

Matéria: PLO nº 231/2019 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/11/2019

Assunto: Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Orgânica Municipal nº 0 de 05/04/1990 - LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
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