Lei Ordinária nº 4958, de 20/11/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.245, DE 17 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI A ENTOAÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLO 120/2019 - Autoria: MATHEUS CARREIRO
Data de Promulgação: 20/11/2019
Assunto:
Educação
Situação: Em vigor
