Lei Ordinária nº 4997, de 30/01/2020

PROJETO DE LEI Nº 147/2019 - DISPÕE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.

Matéria: PLO nº 273/2019 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/01/2020

Assunto: Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4123 de 17/07/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE — COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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