Lei Ordinária nº 4992, de 30/01/2020

PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 009/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 12/2020 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/01/2020

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 5018 de 04/03/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.992, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4537 de 22/11/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Lei Ordinária nº 4875 de 26/06/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Lei Ordinária nº 4976 de 11/12/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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