Lei Ordinária nº 5023, de 18/03/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA AUTARQUIA SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 88/2020 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/03/2020

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4976 de 11/12/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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