Lei Ordinária nº 903, de 09/01/1969

CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Texto Original

Data de Promulgação: 09/01/1969

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 1022 de 25/04/1973 - ALTERA A LEI 903 CONCEDENDO AUXÍLIO FUNERAL A FAMÍLIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
Revogada parcialmente por Lei Ordinária nº 1547 de 24/02/1987 - REGULAMENTA A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Alterada por Lei Ordinária nº 1547 de 24/02/1987 - REGULAMENTA A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Revogada parcialmente por Lei Ordinária nº 1631 de 16/05/1989 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3335 de 17/12/2009 - ALTERA O ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 903, 09 DE JANEIRO DE 1969.
Alterada por Lei Ordinária nº 3651 de 15/02/2013 - ACRESCENTA O § 2º AO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 09 DE JANEIRO DE 1969.
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