Lei Ordinária nº 5103, de 01/12/2020

DISPÕE SOBRE COTA DE BRINQUEDOS E APARELHOS PARA EXERCÍCIO ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NOS PLAYGROUNDS PÚBLICOS ESTABELECIDOS EM ÁREA DE LAZER NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Matéria: PLO nº 290/2019 (ALLINY SARTORI)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/12/2020

Assunto: Criança, adolescente e idoso
Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente

Situação: Em vigor

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