Lei Ordinária nº 5170, de 24/02/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.132, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, DESTINADO Á AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O SETOR DE FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PLO nº 40/2021 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/02/2021

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5132 de 16/12/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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