Lei Ordinária nº 5174, de 10/03/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.169, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.132, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PLO nº 43/2021 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/03/2021

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5169 de 15/02/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNCIPAL Nº 5.132, DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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