Lei Ordinária nº 5175, de 10/03/2021
INSTITUI O PROGRAMA ÁGUA EM DIA, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 10/03/2021
Assunto:
SAAE, Tarifa de água
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5200 de 05/05/2021
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de adesão estabelecido pelo Programa Água em Dia, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da
Estância Turística de Ibitinga.
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Nova Pesquisa
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