Decreto Legislativo nº 261, de 14/09/2021
APRECIA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019).
Matéria:
PDL nº 9/2021
(Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade)
Data de Promulgação: 14/09/2021
Assunto:
Votação das contas orçamentárias
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