Lei Ordinária nº 5325, de 09/03/2022
Regulamenta a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal (VTA) e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 163/2021 - Autoria: RICARDO PRADO
Data de Promulgação: 09/03/2022
Assunto:
Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente
Situação: Em vigor
