Lei Ordinária nº 5327, de 16/03/2022

INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Matéria: PLO nº 136/2021 (ALLINY SARTORI)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/03/2022

Assunto: Criança, adolescente e idoso

Situação: Em vigor

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