Lei Ordinária nº 5332, de 06/04/2022

Altera o artigo 1º da Lei Municipal 5.311, de 02 de fevereiro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências.

Matéria: PLO nº 44/2022 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/04/2022

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5311 de 02/02/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências.
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