Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 26/04/2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO ÀS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA E DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Matéria: PEL nº 1/2022 (Mesa Diretora)


Data de Promulgação: 26/04/2022

Situação: Em vigor

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Altera Lei Orgânica Municipal nº 0 de 05/04/1990 - LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
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