Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Autistas Olhar Azul, e dá outras providências.
Matéria: PLO nº 22/2022 (MARCO ANTÔNIO DA FONSECA)
Data de Promulgação: 15/08/2022
Assunto: SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária
Situação: Em vigor
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