Lei Ordinária nº 5420, de 21/09/2022
Ratifica alterações no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo.
Data de Promulgação: 21/09/2022
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4696 de 11/07/2018
- RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CICESP.
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