Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 26/10/2022
ALTERA A LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO A COMPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
Matéria Originária: PEL 3/2022 - Autoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA, JOSÉ NILSON VIANA, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, RICHARD PORTO DE ROSA
Data de Promulgação: 26/10/2022
Situação: Em vigor
