Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 26/10/2022

ALTERA A LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO A COMPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.

Matéria: PEL nº 3/2022 (DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA, JOSÉ NILSON VIANA, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, RICHARD PORTO DE ROSA)

Data de Promulgação: 26/10/2022

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Orgânica Municipal nº 0 de 05/04/1990 - LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

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