Decreto Legislativo nº 278, de 21/12/2022

CONSIGNA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SENHORA PATRÍCIA CAPELATTO.

Matéria: PDL nº 17/2022 (JANAINA BASTOS)


Data de Promulgação: 21/12/2022

Assunto: Títulos e honrarias

Situação: Em vigor

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