Decreto Legislativo nº 289, de 27/06/2023

Consigna Título de Cidadão Benemérito ao Deputado Estadual Itamar Borges.

Matéria: PDL nº 5/2023 (ALLINY SARTORI)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/06/2023

Assunto: Títulos e honrarias

Situação: Em vigor

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