Lei Ordinária nº 5524, de 03/07/2023

Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Deficiências Ocultas ou Não Visíveis, no município da Estância Turística de Ibitinga.

Matéria: PLO nº 76/2023 (CÉLIO ARISTÃO, JANAINA BASTOS)


Data de Promulgação: 03/07/2023

Assunto: Comemorações, homenagens, feriados e símbolos

Situação: Em vigor

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