Decreto Legislativo nº 294, de 15/08/2023

Altera o Decreto Legislativo nº 277, de 13 de dezembro de 2022, que Instituiu o Diploma de Honra ao Mérito no âmbito do Poder Legislativo de Ibitinga, ao Servidor Público Municipal Aposentado e dá outras providências.

Matéria: PDL nº 10/2023 (RICARDO PRADO)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/08/2023

Assunto: Títulos e honrarias

Situação: Em vigor

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