Lei Ordinária nº 5602, de 13/12/2023

Denomina o Serviço de Acolhimento em República – Vida Longa de Lúcia Kalil Jacob.

Matéria: PLO nº 171/2023 (JOSÉ NILSON VIANA)


Data de Promulgação: 13/12/2023

Assunto: Denominação

Situação: Em vigor

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