Lei Ordinária nº 5605, de 20/12/2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Defesa e Conservação do Solo.

Matéria: PLO nº 103/2023 (Prefeitura de Ibitinga)


Data de Promulgação: 20/12/2023

Assunto: Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente

Situação: Em vigor

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