Lei Ordinária nº 5605, de 20/12/2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Defesa e Conservação do Solo.
Matéria Originária: PLO 103/2023 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 20/12/2023
Assunto:
Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente
Situação: Em vigor
