Decreto Legislativo nº 306, de 20/02/2024

Consigna Título de Cidadã Ibitinguense a Senhora Luzia Gonçalves de Almeida.

Matéria: PDL nº 23/2023 (DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA)


Data de Promulgação: 20/02/2024

Situação: Em vigor

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