Decreto Legislativo nº 307, de 02/04/2024

Consigna Título de Cidadão Benemérito ao Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas .

Matéria: PDL nº 1/2024 (JANAINA BASTOS)

Data de Promulgação: 02/04/2024

Assunto: Títulos e honrarias

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Resolução nº 2931 de 12/07/2005 - INSTITUI TÍTULOS E HONRARIAS NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

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