Decreto Legislativo nº 308, de 09/04/2024

Consigna Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Éder Rafael Santos

Matéria: PDL nº 2/2024 (ALLINY SARTORI)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/04/2024

Assunto: Títulos e honrarias

Situação: Em vigor

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