Decreto Legislativo nº 309, de 17/04/2024

APRECIA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.

Matéria: PDL nº 7/2024 (Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/04/2024

Assunto: Votação das contas orçamentárias

Situação: Em vigor

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