Lei Ordinária nº 5669, de 13/05/2024

Dispõe sobre a implantação do programa municipal Alerta Escolar nos estabelecimentos de ensino da rede Municipal de Ibitinga.

Matéria: PLO nº 39/2024 (RICARDO PRADO)


Data de Promulgação: 13/05/2024

Assunto: Criança, adolescente e idoso
Educação

Situação: Em vigor

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