Decreto Legislativo nº 316, de 28/05/2024

Consigna Título de Cidadã Benemérita a Valéria Muller Ramos Bolsonaro.

Matéria: PDL nº 11/2024 (RICARDO PRADO, CÉLIO ARISTÃO)


Data de Promulgação: 28/05/2024

Assunto: Títulos e honrarias

Situação: Em vigor

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