Lei Ordinária nº 5741, de 04/12/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados às ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 04/12/2024
Assunto:
Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5597 de 13/12/2023
- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibitinga para o exercício de 2024.
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Nova Pesquisa
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