Lei Ordinária nº 5788, de 26/02/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados nas ações de enfrentamento das arboviroses, e dá outras providências.

Matéria: PLO nº 26/2025 (Prefeitura de Ibitinga)


Data de Promulgação: 26/02/2025

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5745 de 11/12/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibitinga para o exercício de 2025.
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