Lei Ordinária nº 5809, de 28/05/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a 49ª Zona Eleitoral de Ibitinga, objetivando a realização de estágio através da disponibilização de estudantes de instituições de ensino médio regular.
Matéria Originária: PLO 51/2025 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 28/05/2025
Assunto:
Convênio, contrato, acordo, transação, integração
Situação: Em vigor
