Lei Ordinária nº 5842, de 22/09/2025
Institui o Programa de Incentivo ao Turismo de Esportes.
Matéria Originária: PLO 78/2025 - Autoria: RICARDO PRADO
Data de Promulgação: 22/09/2025
Assunto:
Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente
Situação: Em vigor
