Lei Ordinária nº 5848, de 20/10/2025
Institui o conceito de "ParCão" em Ibitinga, estabelecendo regulação para criação de espaços públicos e coletivos de lazer e convivência para animais domésticos no município de Ibitinga.
Matéria Originária: PLO 77/2025 - Autoria: RAFAEL BARATA, CÉSAR URTADO, MIRA, MURILO BUENO, ZÉ ROCHA
Data de Promulgação: 20/10/2025
Assunto:
Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente
Situação: Em vigor
