Lei Ordinária nº 5877, de 10/12/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA INFORMÁTICA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLO 152/2025 - Autoria: CÉSAR URTADO
Data de Promulgação: 10/12/2025
Assunto:
Educação
Serviços Públicos
Situação: Em vigor
