Lei Ordinária nº 5896, de 13/01/2026
Disciplina diretrizes para criação da carteira de identificação do autista no âmbito do município de Ibitinga.
Matéria Originária: PLO 153/2025 - Autoria: MARCOS MAZO, ALLINY SARTORI, CÉLIO ARISTÃO, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MIRA, MURILO BUENO, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA
Data de Promulgação: 13/01/2026
Assunto:
SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária
Situação: Em vigor
