Lei Ordinária nº 5898, de 13/01/2026
Dispõe sobre a inclusão de critérios de preferência para pessoas idosas e pessoas com deficiência, titulares ou dependentes, nos programas habitacionais de responsabilidade do Município de Ibitinga, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 211/2025 - Autoria: CÉSAR URTADO, MARCOS MAZO, MIRA, MURILO BUENO
Data de Promulgação: 13/01/2026
Assunto:
Criança, adolescente e idoso
SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária
Situação: Em vigor
