Lei Ordinária nº 5902, de 16/01/2026
Dispõe sobre a criação do programa de incentivo ao empreendedorismo e apoio às microempresas no município de Ibitinga, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 171/2025 - Autoria: RICARDO PRADO
Data de Promulgação: 16/01/2026
Assunto:
Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados
Situação: Em vigor
