Lei Ordinária nº 5903, de 16/01/2026
Institui no Município de Ibitinga o Programa de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador.
Matéria Originária: PLO 178/2025 - Autoria: CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO
Data de Promulgação: 16/01/2026
Assunto:
Educação
SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária
Situação: Em vigor
