Lei Ordinária nº 5905, de 16/01/2026
Institui o Programa Municipal “Cuidando de Quem Cuida”, destinado à atenção, orientação e apoio psicossocial a mães, pais e responsáveis atípicos de crianças e adolescentes com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 194/2025 - Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Promulgação: 16/01/2026
Assunto:
Criança, adolescente e idoso
SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária
Situação: Em vigor
