Decreto Legislativo nº 335, de 24/02/2026
Outorga o Diploma de Honra ao Mérito a Mulheres que se destacaram profissional e socialmente em nosso município.
Matéria Originária: PDL 1/2026 - Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 24/02/2026
Assunto:
Títulos e honrarias
Situação: Em vigor
