Lei Complementar nº 308, de 13/02/2026
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação.
Matéria Originária: PLC 3/2026 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 13/02/2026
Assunto:
Educação
Funcionalismo
Situação: Em vigor
